Decreto 11.103 de 07/12/2009 entra em vigor em 12/06/2010
EMDURB continua disponibilizando Cartão de Estacionamento para vagas especiais
A EMDURB informa que o Decreto 11.103, de 07 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Município no dia 12 de dezembro de 2009, passará a vigorar em 12 de junho de 2010 (próximo sábado). Para tanto, a empresa municipal continua realizando a emissão dos cartões de estacionamento para usuários idosos (a partir de 60 anos), pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida. Após esta data, os veículos que estiverem estacionados nas vagas especiais sem cartão de identificação de pessoa idosa ou deficiente estão passíveis de autuação.
Os interessados em adquirir o cartão deverão dirigir-se até o Setor de Expediente da EMDURB, piso superior do Terminal Rodoviário, das 8 às 12 e das 13 às 17h. Idoso e Deficiente deverão apresentar cópia reprográfica de documento com foto e requerimento devidamente preenchido fornecido no ato do cadastro. O Deficiente deverá ainda apresentar cópia reprográfica do Laudo Médico constando a Deficiência. Finalizado o processo de cadastro, o requerente receberá o Certificado de Permissão recolhendo uma taxa de 1/3 do valor da UFESP, o que equivale aproximadamente R$ 5,29 (cinco reais e vinte e nove centavos).
Até o momento, a EMDURB expediu 200 cartões para Pessoa Portadora de Deficiência e 820 cartões para Pessoa Idosa. O uso do cartão de estacionamento para vagas especiais não isenta o condutor do veículo do uso do cartão referente à Zona Azul.
Outras informações podem ser obtidas no Setor de Expediente da EMDURB, na Pça João Paulo II s/n, ou pelo telefone 3233-9027, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12 e das 13h às 17h.
Assessoria de Comunicação – EMDURB
07/06/2010
