EMDURB dá início processo de instalação dos radares fixos
A EMDURB emitiu no dia de hoje, 08/06, ordem de serviço autorizando a Empresa ENGEBRÁS a iniciar a instalação dos pontos de infra-estrutura dos equipamentos de fiscalização eletrônica de excesso de velocidade (medidor fixo sem mostrador de velocidade). A empresa tem cinco dias úteis a partir da data do recebimento da ordem de serviço para iniciar o processo de instalação da infra-estrutura.
A empresa Engebrás S/A Indústria e Comércio foi a vencedora do Lote 01 do Processo Licitatório Pregão Presencial que aconteceu em 13 de novembro de 2009.
O Processo de Contratação foi dividido em três lotes, sendo: Lote 1 (Medidor e Registrador Fixo, sem mostrador de velocidade), Lote 2 (Medidor e Registrador Fixo, com mostrador de velocidade - Lombada Eletrônica e Lote 3 (Medidor e Registrador Estático). Os Lotes 02 e 03 estão em operação desde o início do ano de 2010.
No entanto, o Lote 01 (radar fixo), estava com os serviços suspensos porque a empresa Suprema Sistemas Viários Ltda, inabilitada no processo de licitação para contratação de serviços de radar, impetrou mandado de segurança e obteve liminar para que o contrato referente ao Lote 01 (Fiscalização Eletrônica de Excesso de Velocidade Medidor Fixo sem Mostrador de Velocidade) fosse suspenso desde o dia 15/01/2010. Diante do fato, em cumprimento a determinação judicial, e até nova deliberação em contrário, a EMDURB suspendeu a execução do contrato mencionado. Desta forma, a instalação dos equipamentos também foram suspensas.
Em 27 de maio, a EMDURB conseguiu na justiça a suspensão da liminar. O processo foi analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, onde foi dado parecer favorável ao recurso da EMDURB protocolado junto a este órgão. Portanto, a Engebrás está autorizada a iniciar as instalações dos equipamentos e tem 60 dias para finalizar os processos de instalações. Finalizado este prazo, e estando os equipamentos aferidos pelo Immetro, a EMDURB dará início ao processo de registro de multas.
Assessoria de Comunicação – EMDURB
08/06/2010
